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- Data de Criação 22/08/2024
- Ultima Atualização 22/08/2024
Manual de Orientação do Contribuinte Padrões Técnicos de Comunicação
Manual de Orientação do Contribuinte Padrões Técnicos de Comunicação
Controle de Versões Versão Data Ato COTEPE
0.1.0 16/12/2005 – SC
1.0.0 06/01/2006 – SP Ato COTEPE/ICMS Nº 72, de
20.12.2005
1.0.1 11/01/2006 – GO
1.0.2 19/01/2006 – SP
1.1.0 26/01/2006 – SP
1.1.1 30/05/2006 – SP consolidação das seguintes
erratas:
- Errata 13-03-2006
- Errata 21-03-2006
- Errata 05-05-2006
- Errata 08-05-2006
- Errata 25-05-2006
2.0.0 27/11/2006 – SP/RS
2.0.1 23.04/2007 – SP/RS/GO
2.0.2 29/06/2007 - SP/RS Ato COTEPE/ICMS Nº 14, de
12.11.2007
2.0.2a 16/06/2008 - SP Ato COTEPE/ICMS Nº 22, de
25.06.2008
3.0 16/03/2009 – SP/RS Ato COTEPE/ICMS nº 3, de
19.03.2009
4.0 21/09/2009 – SP/RS Ato COTEPE/ICMS nº 39, de
19.11.2009
4.0.1 03/11/2009 – SP/RS Errata da versão 4.0 Ato COTEPE/ICMS Nº 49, de
27.11.2009
4.0.1-NT 2009/06 Dez/2009 – com atualizações da NT
2009/006
5.0 Março 2012 – SP/RS com atualizações das
NT 2010/001, 2010/002, 2010/004,
2010/005, 2010/007, 2010/008, 2010/009,
2010/010, 2011/001, 2011/002, 2011/003,
2011/004, 2011/005, 2011/007, 2012/001
Ato COTEPE/ICMS Nº 11, de
13.03.2012
6.0 Maio 2015 – RS com atualizações de todas
as NT publicadas até dezembro de 2014,
exceto NT NFC-e 2014.001, NT 2014.002
v1.01 e NT NFC-e 2014.003 v1.02
Identificação e vigência do Manual Versão do manual 6.0
Data de divulgação da versão inicial do manual
Data de divulgação da versão corrigida do manual
Pacote de liberação de Schema XML
Data de início de vigência no ambiente de homologação
Data de início de vigência no ambiente de produção
Indice
1 Introdução ..................................................................................................................... 12
2 Considerações Iniciais................................................................................................... 13
2.1 Objetivos do Projeto ............................................................................................. 13
2.2 Conceito da NF-e ................................................................................................. 13
2.3 Descrição Simplificada do Modelo Operacional.................................................... 13
3 Arquitetura de Comunicação com Contribuinte.............................................................. 15
3.1 Modelo Conceitual................................................................................................ 15
3.2 Padrões Técnicos................................................................................................. 16
3.2.1 Padrão de Documento XML.............................................................................. 16
3.2.2 Padrão de Comunicação .................................................................................. 17
3.2.3 Padrão de Certificado Digital ............................................................................ 18
3.2.4 Padrão de Assinatura Digital ............................................................................ 18
3.2.5 Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual ............. 20
3.2.6 Resumo dos Padrões Técnicos ........................................................................ 21
3.3 Modelo Operacional ............................................................................................. 21
3.3.1 Serviços Síncronos........................................................................................... 21
3.3.2 Serviços Assíncronos ....................................................................................... 22
3.3.3 Filas e Mensagens ........................................................................................... 23
3.4 Padrão de Mensagens dos Web Services............................................................ 24
3.4.1 Informação de Controle e Área de Dados das Mensagens............................... 24
3.4.2 Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services...................... 25
3.4.3 Schemas XML das Mensagens dos Web Services........................................... 25
3.5 Versão dos Schemas ........................................................................................... 26
3.5.1 Liberação das Versões dos Schemas para o Sistema da NF Eletrônica........... 26
3.5.2 Controle de Versão........................................................................................... 26
3.6 SEFAZ Virtual....................................................................................................... 27
4 Web Services ................................................................................................................ 28
4.1 Web Service – NfeAutorizacao............................................................................. 29
4.1.1 Leiaute Mensagem de Entrada......................................................................... 29
4.1.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 30
4.1.3 Descrição do Processamento do Lote de NF-e................................................. 30
4.1.4 Geração da Resposta com o Recibo ................................................................ 31
4.1.5 Validação do Certificado de Transmissão (protocolo SSL) ............................... 31
4.1.6 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 32
4.1.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service.............. 32
4.1.8 Validação da Área de Dados ............................................................................ 32
4.2 Web Service – NfeRetAutorizacao ....................................................................... 35
4.2.1 Leiaute Mensagem de Entrada......................................................................... 35
4.2.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 35
4.2.3 Descrição do Processo de Web Service........................................................... 37
4.2.4 Validação do Certificado de Transmissão......................................................... 37
4.2.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 38
4.2.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service.............. 38
4.2.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 39
4.2.8 Final do Processamento................................................................................... 39
4.2.9 Canal de Comunicação com Contribuinte......................................................... 40
4.3 Web Service – RecepcaoEvento – Cancelamento ............................................... 41
4.3.1 Leiaute Mensagem de Entrada......................................................................... 41
4.3.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 42
4.3.3 Descrição do Processo de Web Service........................................................... 43
4.3.4 Validação do Certificado de Transmissão......................................................... 43
4.3.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 44
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Pág. 5 / 299
4.3.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service.............. 44
4.3.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 45
4.3.8 Regras de validação específica do evento Cancelamento de NF-e .................. 47
4.3.9 Final do Processamento do Lote ...................................................................... 48
4.3.10 Armazenamento e Disponibilização do Evento de Cancelamento ................ 48
4.4 Web Service – NfeInutilizacao.............................................................................. 49
4.4.1 Leiaute Mensagem de Entrada......................................................................... 49
4.4.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 50
4.4.3 Descrição do Processo de Web Service........................................................... 51
4.4.4 Validação do Certificado de Transmissão......................................................... 51
4.4.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 51
4.4.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service.............. 52
4.4.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 52
4.4.8 Final do Processamento................................................................................... 54
4.5 Web Service – NfeConsultaProtocolo................................................................... 55
4.5.1 Leiaute Mensagem de Entrada......................................................................... 55
4.5.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 55
4.5.3 Descrição do Processo de Web Service........................................................... 56
4.5.4 Validação do Certificado de Transmissão......................................................... 56
4.5.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 57
4.5.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .............. 57
4.5.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 58
4.5.8 Final do Processamento................................................................................... 59
4.6 Web Service – NfeStatusServico.......................................................................... 60
4.6.1 Leiaute Mensagem de Entrada......................................................................... 60
4.6.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 60
4.6.3 Descrição do Processo de Web Service........................................................... 61
4.6.4 Validação do Certificado de Transmissão......................................................... 61
4.6.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 62
4.6.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service.............. 62
4.6.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 63
4.6.8 Final do Processamento................................................................................... 63
4.7 Web Service – NfeConsultaCadastro ................................................................... 64
4.7.1 Leiaute da Mensagem de Entrada.................................................................... 64
4.7.2 Leiaute da Mensagem de Retorno.................................................................... 64
4.7.3 Descrição do Processo de Web Service........................................................... 66
4.7.4 Verificação do Certificado de Transmissão....................................................... 67
4.7.5 Verificação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................ 67
4.7.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service.............. 68
4.7.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 68
4.7.8 Final do Processamento................................................................................... 69
4.8 Web Service – RecepcaoEvento – Carta de Correção ......................................... 70
4.8.1 Leiaute Mensagem de Entrada......................................................................... 70
4.8.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 72
4.8.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento .............................................. 73
4.8.4 Validação do Certificado de Transmissão......................................................... 74
4.8.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 74
4.8.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service.............. 75
4.8.7 Validação da área de Dados............................................................................. 75
4.8.8 Regras de validação específicas do evento Carta de Correção........................ 77
4.8.9 Final do Processamento do Lote ...................................................................... 78
4.8.10 Armazenamento e Disponibilização da Carta de Correção ........................... 78
4.9 Web Service – RecepcaoEvento – Manifestação do Destinatário......................... 80
4.9.1 Leiaute Mensagem de Entrada......................................................................... 80
4.9.2 Leiaute Mensagem de Retorno......................................................................... 81
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Pág. 6 / 299
4.9.3 Descrição do Processo de Recepção de Evento .............................................. 83
4.9.4 Validação do Certificado de Transmissão......................................................... 83
4.9.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .............................................. 83
4.9.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service.............. 84
4.9.7 Validação da Área de Dados ............................................................................ 84
4.9.8 Regras de validação específica dos eventos da Manifestação do Destinatário 86
4.9.9 Final do Processamento do Lote ...................................................................... 86
4.9.10 Sobre os Eventos da Manifestação do Destinatário...................................... 87
4.9.11 Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário ........................................ 88
4.10 Web Service – RecepcaoEvento – Evento Prévio de Emissão em Contingência
(EPEC) da NF-e............................................................................................................ 89
4.10.1 Emissão do EPEC ........................................................................................ 90
4.10.2 Leiaute Mensagem de Entrada..................................................................... 91
4.10.3 Leiaute Mensagem de Retorno..................................................................... 93
4.10.4 Descrição do Processo de Recepção de Evento .......................................... 94
4.10.5 Validação do Certificado de Transmissão..................................................... 94
4.10.6 Validação Inicial da Mensagem no Web Service .......................................... 94
4.10.7 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service .......... 95
4.10.8 Validação da Área de Dados ........................................................................ 95
4.10.9 Regras de validação específica dos eventos de EPEC................................. 96
4.10.10 Final do Processamento do Lote .................................................................. 98
4.10.11 Controle do Ambiente de Contingência do EPEC ......................................... 99
4.10.12 Controle de EPEC Pendente de Conciliação ................................................ 99
4.10.13 Adaptação nos Serviços de Autorização de Uso......................................... 100
4.10.14 Sincronismo dos Ambientes de Autorização: Situações de Exceção .......... 101
4.10.15 Consulta Pública da NF-e........................................................................... 102
4.11 Web Service – NfeConsultaDest ........................................................................ 104
4.11.1 Leiaute Mensagem de Entrada................................................................... 104
4.11.2 Leiaute Mensagem de Retorno................................................................... 105
4.11.3 Descrição do Processo de Consulta da Relação de Documentos Destinados 106
4.11.4 Validação do Certificado de Transmissão................................................... 107
4.11.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ........................................ 107
4.11.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service ........ 108
4.11.7 Validação da Área de Dados ...................................................................... 108
4.11.8 Processamento da Consulta....................................................................... 109
4.11.9 Recomendações para evitar o uso indevido ............................................... 110
4.11.10 Recomendações para a SEFAZ ................................................................. 111
4.12 Web Service – NfeDownloadNF ......................................................................... 112
4.12.1 Leiaute Mensagem de Entrada................................................................... 112
4.12.2 Leiaute Mensagem de Retorno................................................................... 112
4.12.3 Descrição do Processo de Pedido de Download de NF-e........................... 113
4.12.4 Validação do Certificado de Transmissão................................................... 113
4.12.5 Validação Inicial da Mensagem no Web Service ........................................ 114
4.12.6 Validação das informações de controle da chamada ao Web Service ........ 114
4.12.7 Validação da Área de Dados ...................................................................... 115
4.12.8 Processamento do Pedido.......................................................................... 115
4.12.9 Recomendações para evitar o uso indevido ............................................... 117
4.12.10 Sobre o Download da NF-e ........................................................................ 117
5 Web Services – Informações Adicionais...................................................................... 118
5.1 Tabela de Códigos de Erros e Descrições de Mensagens de Erros ................... 118
5.2 Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML...................................... 130
5.3 Chave de Acesso da NF-e ................................................................................. 131
5.4 Cálculo do Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e............................... 131
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Pág. 7 / 299
5.5 Número do Recibo de Lote................................................................................. 132
5.6 Número do Protocolo.......................................................................................... 133
5.7 Tempo Médio de Resposta................................................................................. 133
6 Código de Barra .......................................................................................................... 134
6.1 Cálculo do Dígito Verificador do CODE-128C..................................................... 135
6.2 Representação Simbólica do Código.................................................................. 135
7 DANFE 136
7.1 Campos do DANFE............................................................................................ 136
7.1.1 Chave de Acesso ........................................................................................... 136
7.1.2 Dados da NF-e ............................................................................................... 137
7.1.3 Dados do Emitente......................................................................................... 137
7.1.4 Quadro Fatura/Duplicatas............................................................................... 137
7.1.5 Quadro Dados dos Produtos / Serviços.......................................................... 137
7.1.6 Informações Complementares........................................................................ 139
7.1.7 Reservado ao Fisco........................................................................................ 139
7.1.8 Quadro do Transportador ............................................................................... 139
7.2 Possibilidade de Uso de Uma Mesma Coluna Com Mais de Um Campo no Quadro
“Dados dos Produtos/Serviços”................................................................................... 139
7.3 Supressões e Modificações Permitidas .............................................................. 140
7.3.1 Bloco de Canhoto........................................................................................... 140
7.3.2 Quadro “Fatura/Duplicatas” ............................................................................ 140
7.3.3 Quadro “Cálculo do ISSQN” ........................................................................... 140
7.4 Verso do DANFE................................................................................................ 140
7.5 Folhas Adicionais ............................................................................................... 140
7.6 Formulário.......................................................................................................... 141
7.6.1 Tamanho do Papel ......................................................................................... 141
7.6.2 Margem Lateral no Formulário........................................................................ 141
7.6.3 Modelos de DANFE Permitidos ...................................................................... 141
7.7 Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes).......................................................... 141
7.7.1 Descritivo dos Blocos de Campos .................................................................. 142
7.7.2 Descritivo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços” ............... 142
7.7.3 Descritivo dos Demais Campos...................................................................... 142
7.7.4 Conteúdo do Bloco de Campos de Identificação do Documento .................... 142
7.7.5 Conteúdo do Campo Chave de Acesso.......................................................... 142
7.7.6 Conteúdo do Quadro Dados do Emitente ....................................................... 142
7.7.7 Conteúdo dos Campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”................ 142
7.7.8 Conteúdo do Campo Informações Complementares ...................................... 142
7.7.9 Conteúdo dos Demais Campos ...................................................................... 142
7.8 Tamanho dos Campos ....................................................................................... 142
7.8.1 Formulário A-4 em Modo Retrato ................................................................... 143
7.8.2 Formulário A-4 em Modo Paisagem ............................................................... 144
7.9 Campos de Conteúdo Variável........................................................................... 146
7.9.1 Emissão Normal da NF-e e SVC-XX .............................................................. 146
7.9.2 Emissão da NF-e em Contingência com Impressão do DANFE em Formulário de
Segurança ................................................................................................................. 146
7.9.3 Emissão da NF-e com Prévio Registro do EPEC no Ambiente Nacional ........ 147
7.10 Outros ................................................................................................................ 148
7.10.1 Marca d’Água ............................................................................................. 148
7.10.2 Impressão do Número da Folha.................................................................. 148
7.10.3 Limitações da Impressora........................................................................... 148
7.10.4 Código de Barras........................................................................................ 148
7.10.5 Campo “Valor de ICMS Desonerado” ......................................................... 148
7.11 DANFE Simplificado........................................................................................... 148
7.11.1 Tipo e tamanho do Papel............................................................................ 148
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Pág. 8 / 299
7.11.2 Chave de acesso........................................................................................ 149
7.11.3 Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes) .................................................. 149
7.11.4 Campos obrigatórios................................................................................... 149
8 Contingência ............................................................................................................... 150
8.1 Modalidades de Emissão de NF-e...................................................................... 151
8.1.1 Emissão Normal ............................................................................................. 152
8.1.2 Contingência em Formulário de Segurança para impressão de Documento
Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA...................................................... 152
8.1.3 Ambiente de Autorização – SVC .................................................................... 153
8.1.4 Contingência Eletrônica com o uso do Evento Prévio de Emissão em
Contingência – EPEC ................................................................................................ 159
8.1.5 Quadro Resumo das modalidades de emissão da NF-e................................. 160
8.2 Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE..................................... 161
8.2.1 Formulários de Segurança para Impressão do DANFE .................................. 161
8.2.2 Localização da Estampa Fiscal no FS -DA..................................................... 163
8.2.3 Impressão do DANFE em Contingência com Formulário de Segurança......... 164
8.3 Ações que devem ser tomadas após a recuperação da falha............................. 165
8.3.1 Transmissão das NF-e emitidas em Contingência.......................................... 165
8.3.2 Rejeição de NF-e emitidas em Contingência .................................................. 165
8.3.3 NF-e Pendentes de Retorno........................................................................... 165
9 Ambientes de Homologação e de Produção................................................................ 167
10 Distribuição dos Documentos com Autorização pela SEFAZ....................................... 168
10.1 Processo de Distribuição.................................................................................... 168
10.2 Distribuição de Documentos Autorizados e Informações de B2B ....................... 168
10.3 Leiaute da Distribuição: NF-e ............................................................................. 169
10.4 Leiaute de Distribuição: Evento da NF-e ............................................................ 169
11 Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário nas Operações com Combustíveis 171
11.1 Sobre a Obrigatoriedade .................................................................................... 171
11.2 Quais operações precisam da Manifestação do Destinatário ............................. 171
11.3 Sobre a Manifestação do Destinatário................................................................ 171
11.4 Como operacionalizar a Manifestação do Destinatário....................................... 171
11.5 Orientação sobre o Desenvolvimento da Aplicação pelas Empresas ................. 172
Anexo I – Leiaute da NF-e ................................................................................................. 174
A. Dados da Nota Fiscal eletrônica ................................................................................ 175
B. Identificação da Nota Fiscal eletrônica....................................................................... 175
BA. Documento Fiscal Referenciado.............................................................................. 178
C. Identificação do Emitente da Nota Fiscal eletrônica................................................... 179
D. Identificação do Fisco Emitente da NF-e ................................................................... 180
E. Identificação do Destinatário da Nota Fiscal eletrônica.............................................. 181
F. Identificação do Local de Retirada............................................................................. 182
G. Identificação do Local de Entrega ............................................................................. 183
GA. Autorização para obter XML ................................................................................... 183
H. Detalhamento de Produtos e Serviços da NF-e......................................................... 184
I. Produtos e Serviços da NF-e ...................................................................................... 184
I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação................................................ 185
I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação........................................................ 187
I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra............................................................ 187
I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos................................................................. 187
J. Produto Específico ..................................................................................................... 188
JA. Detalhamento Específico de Veículos novos ........................................................... 188
K. Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas....... 190
L. Detalhamento Específico de Armamentos ................................................................. 190
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Pág. 9 / 299
LA. Detalhamento Específico de Combustíveis.............................................................. 190
LB. Detalhamento Específico para Operação com Papel Imune .................................... 191
M. Tributos incidentes no Produto ou Serviço ................................................................ 191
N. ICMS Normal e ST .................................................................................................... 191
Grupo Tributação do ICMS= 00 ................................................................................. 192
Grupo Tributação do ICMS= 10 ................................................................................. 192
Grupo Tributação do ICMS= 20 ................................................................................. 194
Grupo Tributação do ICMS= 30 ................................................................................. 195
Grupo Tributação do ICMS= 40, 41. 50...................................................................... 196
Grupo Tributação do ICMS= 51 ................................................................................. 197
Grupo Tributação do ICMS= 60 ................................................................................. 198
Grupo Tributação do ICMS= 70 ................................................................................. 199
Grupo Tributação do ICMS= 90 ................................................................................. 200
Grupo de Partilha do ICMS ........................................................................................ 202
Grupo de Repasse do ICMS ST................................................................................. 203
Grupo CRT=1 ............................................................................................................ 204
O. Imposto sobre Produtos Industrializados................................................................... 210
P. Imposto de Importação .............................................................................................. 211
Q. PIS 212
R. PIS ST....................................................................................................................... 214
S. COFINS..................................................................................................................... 215
T. COFINS ST................................................................................................................ 218
U. ISSQN....................................................................................................................... 218
UA. Tributos Devolvidos (para o item da NF-e).............................................................. 219
V. Informações adicionais (para o item da NF-e) ........................................................... 220
W. Total da NF-e............................................................................................................ 220
W01. Total da NF-e / ISSQN...................................................................................... 221
W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos ............................................................... 221
X. Informações do Transporte da NF-e .......................................................................... 222
Y. Dados da Cobrança................................................................................................... 224
YA. Formas de Pagamento............................................................................................ 224
Z. Informações Adicionais da NF-e ................................................................................ 225
ZA. Informações de Comércio Exterior .......................................................................... 226
ZB. Informações de Compras ........................................................................................ 226
ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana...................................................... 226
ZZ. Informações da Assinatura Digital ........................................................................... 227
Anexo II – Regras de Validação da NF-e........................................................................... 233
A. Dados da NF-e .......................................................................................................... 233
B. Identificação da NF-e................................................................................................. 233
BA. Documento Fiscal Referenciado.............................................................................. 237
C. Identificação do Emitente .......................................................................................... 238
D. Identificação do Fisco Emitente (NF-e Avulsa) .......................................................... 239
E. Identificação do Destinatário...................................................................................... 239
F. Local da Retirada....................................................................................................... 242
G. Local da Entrega ....................................................................................................... 242
GA. Autorização para obter o XML................................................................................. 243
H. Detalhamento Produtos e Serviços ........................................................................... 243
I. Produtos e Serviços.................................................................................................... 243
I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação................................................ 246
I03. Produtos e Serviços / Grupo de Exportação........................................................ 247
I05. Produtos e Serviços / Pedido de Compra............................................................ 248
I07. Produtos e Serviços / Grupo Diversos................................................................. 248
J. Item / Veículos Novos ................................................................................................ 248
K. Item / Medicamentos ................................................................................................. 248
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L. Item / Armamentos..................................................................................................... 248
LA. Item / Combustível................................................................................................... 248
LB. Item / Papel Imune................................................................................................... 249
M. Item / Tributos do Produto e Serviço ......................................................................... 249
N. Item / Tributo: ICMS .................................................................................................. 249
O. Item / Tributo: IPI....................................................................................................... 252
P. Item / Tributo: II ......................................................................................................... 252
Q. Item / Tributo: PIS ..................................................................................................... 252
R. Item / Tributo: PIS ST ................................................................................................ 252
S. Item / Tributo: COFINS.............................................................................................. 252
T. Item / Tributo: COFINS ST......................................................................................... 252
U. Item / Tributo: ISSQN ................................................................................................ 253
UA. Item / Devolução de Tributos................................................................................... 253
V. Item / Informação Adicional ....................................................................................... 253
W. Total da NF-e............................................................................................................ 253
W01. Total da NF-e / ISSQN...................................................................................... 256
W02. Total da NF-e / Retenção de Tributos ............................................................... 257
X. Transporte da NF-e ................................................................................................... 257
Y. Dados de Cobrança................................................................................................... 258
YA. Formas de Pagamento............................................................................................ 258
Z. Informação Adicional da NF-e.................................................................................... 258
ZA. Comércio Exterior.................................................................................................... 259
ZB. Informação de Compra............................................................................................ 259
ZC. Informações do Registro de Aquisição de Cana...................................................... 259
1. Banco de Dados: Emitente......................................................................................... 260
102. Banco de Dados: NF-e........................................................................................... 260
3. Banco de Dados: Inutilização..................................................................................... 261
3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada ...................................................................... 262
4. Banco de Dados: Chave de Acesso na Exportação Indireta ...................................... 263
5. Banco de Dados: Destinatário.................................................................................... 263
6. Banco de Dados: Chave de Segurança para o QR-Code (NFC-e)............................. 264
Anexo III – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Folhas Soltas................................... 265
Anexo IV – DANFE Tamanho A-4 em Modo Retrato, Formulário Contínuo ....................... 266
Anexo V – DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Folhas Soltas ............................... 267
Anexo VI - DANFE Tamanho A-4 em Modo Paisagem, Formulário Contínuo .................... 268
Anexo VII – WS Disponíveis .............................................................................................. 269
Anexo VIII – Conjunto de Caracteres Código de Barras CODE-128C................................ 270
Anexo IX – Tabelas de UF, Município e País..................................................................... 271
Anexo X - NCM Tipos de Papel (Vinculado ao RECOPI, #128 NCM) ................................ 275
Anexo XI – Códigos de Produto da ANP Específicos......................................................... 280
Anexo XI.01 - Tabela de Códigos de Produto da ANP (Combustíveis e Lubrificantes)... 280
Anexo XI.02 - Produtos da ANP com Obrigatoriedade de informação do Transportador 285
Anexo XII – Códigos Identificadores .................................................................................. 289
Anexo XII.01 - Identificador: Inscrição SUFRAMA.......................................................... 289
A. Contextualização ................................................................................................... 289
B. Composição........................................................................................................... 289
C. Validação Possível ................................................................................................ 289
D. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador (DV)...................................................... 289
Anexo XII.02 - Identificador: RECOPI ............................................................................ 290
A. Contextualização ................................................................................................... 290
Nota Fiscal Eletrônica Manual de Orientação do Contribuinte Pág. 11 / 299
B. Composição........................................................................................................... 290
C. Validação Possível ................................................................................................ 290
D. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador (DV)...................................................... 291
Anexo XII.03 - Identificador: NVE................................................................................... 292
A. Contextualização ................................................................................................... 292
B. Composição........................................................................................................... 292
C. Validação Possível ................................................................................................ 292
D. Exemplo de códigos NVE...................................................................................... 292
Anexo XIII – CFOP Específicos ......................................................................................... 294
Anexo XIII.01 - CFOP de Devolução de Mercadoria ...................................................... 294
Anexo XIII.02 - CFOP de Combustível e Lubrificante.................................................... 297
Anexo XIII.03 - CFOP de Serviço de Transporte............................................................ 299
Objetivos do Projeto
O Projeto NF-e teve como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico, identificado pelo modelo 55, visando a substituir a sistemática de emissão do documento fiscal em papel, modelos 1 e 1A, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao
mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
O final do processo de implantação das diversas obrigatoriedades de uso da NF-e com alcance nacional, em dezembro de 2010, marcou o fim do Projeto, e a NF-e assumiu o status de um sistema nacional de documento fiscal eletrônico, compartilhado entre as unidades da Federação e a Receita Federal do Brasil.
A evolução da NF-e trouxe a possibilidade de substituir também a sistemática da nota fiscal modelo 4.
Posteriormente, a critério de cada unidade federada, foi introduzida a possibilidade de substituir-se a sistemática da nota fiscal modelo 2 e dos cupons fiscais. Nesta última situação a NF-e é identificada pelo modelo 65 e chamada especificamente de Nota Fiscal Eletrônica de Venda a Consumidor Final - NFC-e.
Ao longo deste documento o acrônimo NF-e é utilizado para todas as situações que se aplicam indistintamente a ambos os modelos de NF-e (55 e 65). Sempre que é necessário identificar
um dos dois modelos em particular, a diferenciação é feita pela expressão respectiva: NF-e modelo 55 ou NF-e modelo 65