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• Data de Criação 21/08/2024
• Ultima Atualização 22/08/2024

Moc7 - Visão geral projeto nota fiscal eletrônica

MOC7 - Visão geral - Projeto Nota Fiscal Eletrônica-  Manual de Orientação do Contribuinte
Padrões Técnicos de Comunicação
Versão 7.02 - Maio 2019

Sumário
Controle de Versões ......................................................................................................................... 7
Histórico de Alterações / Cronograma .............................................................................................. 8
1 Introdução.................................................................................................................................. 9
2 Considerações Iniciais ............................................................................................................... 9
2.1. Objetivos do Projeto ........................................................................................................... 9
2.2. Conceitos ......................................................................................................................... 10
2.2.1. NF-e (modelo 55) ....................................................................................................................... 10
2.2.2. NFA-e – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (modelo 55) ................................................................. 10
2.2.3. NFC-e (modelo 65) .................................................................................................................... 11
2.2.4. DANFE ....................................................................................................................................... 11
2.2.5. DANFE NFC-e .......................................................................................................................... 11
2.2.6. Chave de Acesso da NF-e ......................................................................................................... 11
2.2.7. Chave Natural da NF-e .............................................................................................................. 13
2.2.8. Faixas de Série da NF-e ............................................................................................................ 13
2.2.9. GTIN .......................................................................................................................................... 14
2.2.10. Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) ..................................................................................... 14
2.2.11. Responsável Técnico (NT 2018.005) ........................................................................................ 15
2.2.12. Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT (NT 2018.005) ................................. 15
2.3. Descrição Simplificada do Modelo Operacional ................................................................ 16
2.3.1. Autorização de Uso ................................................................................................................... 16
2.3.2. Modalidades de emissão ........................................................................................................... 17
2.3.3. Manutenção do Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) ........................................................... 18
3. Arquitetura de Comunicação com Contribuinte ........................................................................ 19
3.1. Modelo Conceitual ............................................................................................................ 19
3.2. Padrões Técnicos ............................................................................................................. 20
3.2.1. Padrão de Documento XML ...................................................................................................... 20
3.2.2. Padrão de Comunicação ........................................................................................................... 21
3.2.3. Padrão de Certificado Digital ..................................................................................................... 22
3.2.4. Padrão de Assinatura Digital ..................................................................................................... 23
3.2.5. Validação de Assinatura Digital pela Secretaria de Fazenda Estadual .................................... 25
3.2.6. Resumo dos Padrões Técnicos ................................................................................................. 26
3.3. Modelo Operacional .......................................................................................................... 26
3.3.1. Serviços Síncronos .................................................................................................................... 27
3.3.2. Serviços Assíncronos ................................................................................................................ 27
3.3.3. Filas e Mensagens ..................................................................................................................... 28
3.4. Padrão de Mensagens dos Web Services ........................................................................ 29
3.4.1. Informação de Controle e Área de Dados das Mensagens ...................................................... 30
3.4.2. Validação da Estrutura XML das Mensagens dos Web Services ............................................. 30
3.4.3. Schemas XML das Mensagens dos Web Services ................................................................... 31
3.5. Versão dos Schemas ........................................................................................................ 32
3.5.1. Liberação das Versões dos Schemas para o Sistema da NF Eletrônica .................................. 32
3.5.2. Controle de Versão .................................................................................................................... 32
3.5.3. Versões de leiautes do PL_009_V4 .......................................................................................... 33
3.6. Sistema de Registro de Eventos - SRE ............................................................................ 33
3.6.1. Relação dos Tipos de Evento .................................................................................................... 35
3.6.2. Manifestação do Destinatário nas Operações com Combustíveis ............................................ 38
3.6.3. Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC) ............................................................... 40
3.6.4. Pedidos de Prorrogação - Fluxo Operacional ........................................................................... 42
4. Web Services .......................................................................................................................... 47
Projeto
Nota Fiscal Eletrônica
MOC 7.0 – Visão Geral
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4.1. Web Service – NFeAutorizacao ........................................................................................ 49
4.1.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................................................. 49
4.1.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................. 50
4.1.3. Descrição do Processamento do Lote de NF-e......................................................................... 51
4.1.4. Geração da Resposta com o Recibo ......................................................................................... 51
4.1.5. Regras de Validação ................................................................................................................. 52
4.1.6. Final do Processamento do Lote ............................................................................................... 52
4.2. Web Service – NFeRetAutorizacao .................................................................................. 53
4.2.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................................................. 53
4.2.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................. 53
4.2.3. Descrição do Processo de Web Service ................................................................................... 55
4.2.4. Regras de Validação ................................................................................................................. 55
4.2.5. Final do Processamento ............................................................................................................ 55
4.2.6. Canal de Comunicação com Contribuinte ................................................................................. 56
4.3. Web Service – NFeInutilizacao ......................................................................................... 57
4.3.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................................................. 57
4.3.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................. 58
4.3.3. Descrição do Processo de Web Service ................................................................................... 59
4.3.4. Regras de Validação ................................................................................................................. 59
4.3.5. Final do Processamento ............................................................................................................ 59
4.4. Web Service – NFeConsultaProtocolo .............................................................................. 60
4.4.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................................................. 60
4.4.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................. 60
4.4.3. Descrição do Processo de Web Service ................................................................................... 61
4.4.4. Regras de Validação ................................................................................................................. 61
4.4.5. Final do Processamento ............................................................................................................ 62
4.5. Web Service – NFeStatusServico ..................................................................................... 62
4.5.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................................................. 62
4.5.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................. 63
4.5.3. Descrição do Processo de Web Service ................................................................................... 63
4.5.4. Regras de Validação ................................................................................................................. 63
4.5.5. Final do Processamento ............................................................................................................ 64
4.6. Web Service – NfeConsultaCadastro ............................................................................... 64
4.6.1. Leiaute da Mensagem de Entrada ............................................................................................ 64
4.6.2. Leiaute da Mensagem de Retorno ............................................................................................ 65
4.6.3. Descrição do Processo de Web Service ................................................................................... 67
4.6.4. Regras de Validação ................................................................................................................. 67
4.6.5. Final do Processamento ............................................................................................................ 67
4.7. Web Service – NFeDistribuicaoDFe ................................................................................. 68
4.7.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................................................. 69
4.7.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................. 69
4.7.3. Mensagem de Retorno Compactada ......................................................................................... 70
4.7.4. Descrição do Processo de Distribuição de DF-e de Interesse .................................................. 70
4.7.5. Regras de Validação ................................................................................................................. 73
4.7.6. Leiautes Resumidos .................................................................................................................. 73
4.7.7. Visão Geral do Modelo de Distribuição ..................................................................................... 75
4.8. Web Service – NFeRecepcaoEvento - Parte Geral........................................................... 77
4.8.1. Leiaute Mensagem de Entrada (Parte Geral)............................................................................ 77
4.8.2. Leiaute Mensagem de Retorno (Parte Geral) ........................................................................... 78
4.8.3. Descrição do Processo de Web Service ................................................................................... 79
4.8.4. Regras de Validação ................................................................................................................. 80
4.8.5. Final do Processamento do Lote ............................................................................................... 80
4.8.6. Armazenamento e Disponibilização do Evento ......................................................................... 80
Projeto
Nota Fiscal Eletrônica
MOC 7.0 – Visão Geral
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4.9. Web Service – NFeRecepcaoEvento – Cancelamento / Cancelamento por substituição
(Atualizado NT 2018.004) ........................................................................................................... 81
4.9.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................................................. 82
4.9.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................. 82
4.9.3. Regras de Validação ................................................................................................................. 82
4.9.4. Final do Processamento do Lote ............................................................................................... 82
4.10. Web Service – NFeRecepcaoEvento - Carta Correção ................................................. 83
4.10.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................................................. 84
4.10.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................. 84
4.10.3. Regras de Validação ................................................................................................................. 84
4.10.4. Final do Processamento do Lote ............................................................................................... 85
4.10.5. Disponibilização do Evento........................................................................................................ 85
4.11. Web Service – NFeRecepcaoEvento - Manifestação do Destinatário ........................... 85
4.11.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................................................. 85
4.11.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................. 86
4.11.3. Regras de Validação ................................................................................................................. 86
4.11.4. Final do Processamento do Lote ............................................................................................... 86
4.12. Web Service – NFeRecepcaoEvento - EPEC ............................................................... 87
4.12.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................................................. 87
4.12.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................. 87
4.12.3. Regras de Validação ................................................................................................................. 88
4.12.4. Final do Processamento do Lote ............................................................................................... 88
4.13. Web Service – NFeRecepcaoEvento - Pedido de Prorrogação ..................................... 89
4.13.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................................................. 89
4.13.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................. 89
4.13.3. Regras de Validação ................................................................................................................. 90
4.13.4. Final do Processamento do Lote ............................................................................................... 90
4.14. Web Service – NFeRecepcaoEvento - Cancelamento do Pedido de Prorrogação ........ 90
4.14.1. Leiaute Mensagem de Entrada ................................................................................................. 90
4.14.2. Leiaute Mensagem de Retorno ................................................................................................. 91
4.14.3. Regras de Validação ................................................................................................................. 91
4.14.4. Final do Processamento do Lote ............................................................................................... 91
5. Web Services – Informações Adicionais .................................................................................. 91
5.1. Ambientes de Homologação e de Produção ..................................................................... 91
5.1.1. Sobre as condições de teste para as empresas ....................................................................... 92
5.2. Tratamento de Caracteres Especiais no Texto de XML .................................................... 92
5.3. Cálculo do Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e ............................................. 93
5.4. Número do Recibo de Lote ............................................................................................... 93
5.5. Número do Protocolo ........................................................................................................ 94
5.6. Tempo Médio de Resposta ............................................................................................... 94
5.7. Uso Indevido..................................................................................................................... 94
5.7.1. Erros e problemas comuns ........................................................................................................ 95
6. Distribuição dos Documentos com Autorização pela SEFAZ ................................................... 95
6.1. Processo de Distribuição .................................................................................................. 96
6.2. Distribuição de Documentos Autorizados e Informações de B2B ...................................... 96
6.3. Leiaute da Distribuição: NF-e ........................................................................................... 97
7. Consulta Pública da NF-e ........................................................................................................ 97
7.1. Consulta Completa da NF-e ............................................................................................. 97
Projeto
Nota Fiscal Eletrônica
MOC 7.0 – Visão Geral
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7.2. Consulta Resumida da NF-e ............................................................................................. 97
7.3. EPEC ............................................................................................................................... 98
7.3.1. Evento EPEC com a Respectiva NF-e ...................................................................................... 98
7.4. Leiaute de Distribuição: Evento da NF-e ........................................................................... 98
7.4.1. Evento EPEC sem a Respectiva NF-e ...................................................................................... 98
Anexo I – Leiaute da NF-e .............................................................................................................. 99
Anexo II – Regras de Validação dos Webservices ........................................................................ 100
II.1. Regras de Validação Gerais .............................................................................................. 100
A. Validação do Certificado de Transmissão (protocolo TLS) ............................................................. 100
B. Validação Inicial da Mensagem no Web Service ............................................................................ 101
D. Validação da Área de Dados ........................................................................................................... 101
E. Validação do Certificado Digital de Assinatura ............................................................................... 103
F. Validação da Assinatura Digital ....................................................................................................... 104
II.2. Regras de Negócio específicas .......................................................................................... 105
II.2.1. Autorização de NF-e ...................................................................................................................... 105
II.2.2. Consulta Recibo do Lote ............................................................................................................... 177
II.2.3. Inutilização de numeração de NF-e............................................................................................... 177
II.2.4. Consulta Protocolo da Nota Fiscal ................................................................................................ 178
II.2.5. Consulta Status de Serviço da NF-e ............................................................................................. 180
II.2.6. Consulta Cadastro de Contribuintes.............................................................................................. 180
II.2.7. Distribuição aos interessados ........................................................................................................ 181
II.2.8. Registro de Eventos – Parte Geral ................................................................................................ 183
II.2.9. Registro de Eventos – Cancelamento de NF-e/ Cancelamento por substituição (Atualização NT
2018.004) ................................................................................................................................................. 184
II.2.10. Registro de Eventos – Carta de Correção .................................................................................. 188
II.2.11. Registro de Eventos – Manifestação do Destinatário ................................................................. 188
II.2.12. Registro de Eventos – EPEC ...................................................................................................... 189
II.2.13. Registro de Eventos – Pedido de Prorrogação ........................................................................... 192
II.2.14. Registro de Eventos – Cancelamento de Pedido de Prorrogação .............................................. 193
II.3. Regras de Validação de Consumo Indevido (NT 2018.002) ............................................... 194
II.3.1. Autorização de NF-e ...................................................................................................................... 194
II.3.2. Consulta Lote ................................................................................................................................. 195
II.3.3. Inutilização de numeração de NF-e............................................................................................... 195
II.3.4. Consulta Protocolo ........................................................................................................................ 196
II.3.5. Registro de Eventos ...................................................................................................................... 196
II.3.6. Outros Serviços ............................................................................................................................. 197
II.4. Lista das Regras de Validação ........................................................................................... 197
II.4.1. Tabela de códigos de resultado de processamento ...................................................................... 197
II.4.2 Tabela de códigos de rejeição ........................................................................................................ 199
II.4.3 Tabela de códigos de Denegação de Uso ..................................................................................... 221
Anexo III – DANFE ....................................................................................................................... 223
Anexo IV – DANFE NFC-e ............................................................................................................ 223
Anexo V – Contingência NF-e ....................................................................................................... 223
Anexo VI – Contingência NFC-e ................................................................................................... 223
Anexo VII – WS Disponíveis ......................................................................................................... 223
Anexo VIII – Tabelas de UF, Município e País .............................................................................. 224
VIII.01 - Tabela de Código de UF do IBGE ................................................................................ 224
VIII.02 - Tabela de Código de Município do IBGE ..................................................................... 224
Validação do Código de Município ............................................................................................ 225
Projeto
Nota Fiscal Eletrônica
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Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de Município .......................................... 225
VIII.03 Tabela de Código de País do BACEN ............................................................................ 226
Validação do Código de País .................................................................................................... 226
Exemplo de Cálculo do Dígito de Controle do Código de País .................................................. 227
Anexo IX - NCM Específicos ......................................................................................................... 228
Anexo IX.01- NCM Tipos de Papel (Vinculado ao RECOPI, #128 NCM) ................................... 228
Anexo IX.02 - NCM Especiais definidos pela RFB para permitir uso no Registro de Exportação
.................................................................................................................................................. 232
Anexo IX.03 - Tabela NCM e Unidade Tributável (comércio exterior) ....................................... 232
Anexo X – Códigos de Produto da ANP Específicos ..................................................................... 232
Anexo X.01 - Tabela de Códigos de Produto da ANP (Combustíveis e Lubrificantes) ............... 232
Anexo X.02 - Produtos da ANP com Obrigatoriedade de informação do Transportador ............ 232
Anexo XI – Códigos Identificadores .............................................................................................. 236
Anexo XI.01 - Identificador: Inscrição SUFRAMA ...................................................................... 236
A. Contextualização ................................................................................................................................. 236
B. Composição ........................................................................................................................................ 236
C. Validação Possível .............................................................................................................................. 236
Anexo XI.02 - Identificador: RECOPI ......................................................................................... 236
D. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador (DV) .................................................................................. 236
A. Contextualização ................................................................................................................................. 236
B. Composição ........................................................................................................................................ 237
C. Validação Possível .............................................................................................................................. 237
D. Exemplo de Cálculo do Dígito Verificador (DV) .................................................................................. 237
Anexo XI.03 - Identificador: NVE ............................................................................................... 238
A. Contextualização ................................................................................................................................. 238
B. Composição ........................................................................................................................................ 238
C. Validação Possível .............................................................................................................................. 238
D. Exemplo de códigos NVE ................................................................................................................... 238
Anexo XII – CFOP Específicos ..................................................................................................... 240
Anexo XIII – Código de Enquadramento Legal do IPI ................................................................... 241
Anexo XIV – Sistemática de Cálculo (EC 87/2015) ....................................................................... 249

Controle de Versões
Versão Publicação Descrição
7.02 Maio/2019 - RJ Atualização do manual com as alterações efetuadas pelas 2018.005 v1.20, 2018.005 v1.20 e
2019.001 v1.0.
7.01 Março/2019 - PR/RJ Atualização do manual com as alterações efetuadas pelas NT 2014.002 v1.02b, NT
2015.001 v1.20, 2015.002 v1.41, 2015.003 v 1.94, NT 2016.001 v1.40, NT 2016.002 v1.61,
NT 2016.003 v1.40, 2017.001 v1.50, 2017.002 v1.10, 2018.001 v1.00, 2018.002 v1.00,
2018.003 v1.00, 2018.004 v1.0, 2018.005 v1.10, exceto NT NFC-e 2014.001, e NT NFC-e
2014.003 v1.02.
6.0 Maio/2015 - RS Atualizações de todas as NT publicadas até dezembro de 2014, exceto NT NFC-e 2014.001,
NT 2014.002 v1.01 e NT NFC-e 2014.003 v1.02.
5.0 Março/2012 - SP/RS Ato COTEPE/ICMS Nº 11, de 13.03.2012. Atualizações das NT 2010/001, 2010/002,
2010/004, 2010/005, 2010/007, 2010/008, 2010/009, 2010/010, 2011/001, 2011/002,
2011/003, 2011/004, 2011/005, 2011/007, 2012/001
4.0.1-NT
2009/06
Dezembro/2009 Atualizações da NT 2009/006
4.0.1 03/11/2009 Ato COTEPE/ICMS Nº 49, de 27.11.2009 - SP/RS Errata da versão 4.0 do MOC
4.0 21/09/2009 – SP/RS Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 19.11.2009
3.0 16/03/2009 – SP/RS Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 19.03.2009
2.0.2a 16/06/2008 - SP Ato COTEPE/ICMS Nº 22, de 25.06.2008
2.0.2 29/06/2007 - SP/RS Ato COTEPE/ICMS Nº 14, de 12.11.2007
2.0.1 23.04/2007 –
SP/RS/GO
2.0.0 27/11/2006 – SP/RS
1.1.1 30/05/2006 - SP – Consolidação das seguintes erratas:
- Errata 13-03-2006
- Errata 21-03-2006
- Errata 05-05-2006
- Errata 08-05-2006
- Errata 25-05-2006
1.1.0 26/01/2006 – SP
1.0.2 19/01/2006 – SP
1.0.1 11/01/2006 – GO
1.0.0 06/01/2006 – SP Ato COTEPE/ICMS Nº 72, de 20.12.2005
0.1.0 16/12/2005 – SC

Histórico de Alterações / Cronograma Versão Histórico de atualizações Implantação

7.02 Atualizações da NT 2019.001 v1.00 Até 01/07/2019 Até 02/09/2019
7.02 Regras de validação da NT 2018.005 versões 1.20 e 1.30, adiadas. 25/02/2019 Até 03/06/2019
7.02 Novos campos da NT 2018.005 v1.20 e 1.30 25/02/2019 Até 07/05/2019
7.01 Atualizações das NT 2018.004, 2018.005 v1.10 25/02/2019 29/04/2019
*Prazos alterados na NT 2018.005 v1.30 7.01 Consolidação do manual com todas as NTs publicadas até março/2019. Separação do manual em 6 documentos distintos:
 MOC – Visão Geral
 MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e
 MOC – Anexo III – Manual de Especificações Técnicas do DANFE
e Código de Barras*
 MOC - Anexo IV - Manual de Especificações Técnicas do DANFE
NFC-e e QR Code
 MOC – Anexo V – Manual de Contingência NF-e
 MOC – Anexo VI – Manual de Contingência NFC-e

Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e.
O Manual de Orientação do Contribuinte 7.0 (MOC) é composto pelos seguintes documentos:
 MOC – Visão Geral
 MOC – Anexo I – Leiaute NF-e/NFC-e
 MOC – Anexo III – Manual de Especificações Técnicas do DANFE e Código de Barras
 MOC - Anexo IV - Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code
 MOC – Anexo V – Manual de Contingência NF-e
 MOC – Anexo VI – Manual de Contingência NFC-e

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